O Brasil é um dos países com maior carga tributária mundial. O excesso de tributação é o principal empecilho para que a população tenha acesso a produtos com preços justos.

Os empresários precisam se desdobrar entre diminuir custos, pagar impostos e realizar as obrigações acessórias que a legislação impõe.

E a gestão tributária é a principal ferramenta que os grandes empresários utilizam para conseguir melhores preços e maior competitividade no mercado, sempre observando as leis e as oportunidades que surgem frequentemente através das decisões judiciais.

E já no caso da gestão de passivos tributários, estamos falando de uma estágio mais delicado dentro da gestão tributária. Vez que já há um débito constituído perante o Fisco (passivo descoberto) ou quando o fato que gera o dever de pagar o tributo já tenha ocorrido, embora sua empresa ainda não tenha sido autuada (passivo oculto).

E olhando para esse tipo de estratégia, buscamos apresentar neste texto os motivos que a tornam uma estratégia tão interessante aos negócios que almejam obter um diferencial competitivo no mercado, além de mais eficiência tributária.

Do passivo tributário e de sujeito do passivo tributário

De início, cabe compreender que passivo tributário diz respeito às obrigações relativas aos tributos (impostos, taxas e contribuições) devidos por pessoas jurídicas e físicas a partir dos mais diversos fatos geradores. Ainda, passivo tributário também se refere às dívidas fiscais contraídas perante o Fisco, os estados e a União.

Mas além de definir o conceito de passivo tributário, faz-se necessário diferenciá-lo daquele que se refere ao sujeito do passivo tributário, o qual discorre não sobre obrigações tributárias, em si, mas sobre aqueles que as devem cumprir. Portanto, sujeito do passivo tributário é a pessoa que deve pagar impostos, taxas e contribuições — o contribuinte.

Da gestão do passivo tributário

Define-se gestão do passivo tributário como um conjunto de ações que visam administrar e otimizar o cumprimento do dever fiscal.

Por meio dessa atividade, os contribuintes podem exercer um melhor controle sobre seus fatos geradores, prazos de recolhimento de impostos e de declaração de obrigações acessórias, bem como desenvolver estratégias de elisão fiscal (diminuição dos tributos a serem pagos legalmente) e identificar a existência de créditos tributários recuperáveis ou de débitos junto aos órgãos fiscais.

E devido ao anárquico ambiente tributário brasileiro, não são poucas as empresas que possuem esses débitos e até mesmo créditos a serem recuperados.

Diante das constantes alterações que ocorrem diariamente na legislação tributária do país, a existência deles é praticamente inevitável, na verdade — posto que derivam de pagamentos excedentes ou inferiores ao devido, os quais, por sua vez são consequência direta de tamanha instabilidade jurídica.

Assim, não é de se estranhar que a gestão de passivos tributários se tornado cada vez mais conhecida.

Sem contar com suas práticas, as empresas correm grande risco e se expõem a grandes prejuízos e penalidades por parte dos entes de fiscalização.

O Escritório SIM Advogados e a gestão de passivos tributários

No campo de gestão de passivos tributários, o SIM Advogados oferece assessoria e defesa às empresas em processos de cobrança de dívida tributária, apresentando estratégias para a redução, postergação ou extinção de débitos fiscais atrasados, com o objetivo de eliminar cobranças ilegais.

Ainda, atuando nas esferas administrativa e judicial do contencioso tributário, realizamos a defesa de autos de infração e do patrocínio de medidas judiciais ativas e passivas.

E para entender melhor como podemos assistir sua empresa nesse quesito, não hesite em nos contatar. Estamos à sua disposição.

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